Resumo O artigo objetiva entender o papel da sexualidade nas agências punitivas a partir da análise de casos extraídos de processos criminais de pessoas identificadas como LGBT no Complexo do Curado (PE). Os processos convergem em narrativas nas quais o sistema de justiça utiliza ou legitima a utilização de práticas sexuais como dispositivos de criminalização e constituem prescrições estatais que inscrevem a sexualidade na delinquência.

Abstract This article aims to comprehend sexuality’s role in the punitive agencies through the analysis of cases extracted from criminal procedures of people identified as LGBT from the Complexo do Curado (PE). The procedures converge in narratives in which the justice system utilizes or legitimizes the usage of sexual practices as dispositives of punishment and constitutes state prescriptions that inscribe sexuality in delinquency.

Resumo O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas pelo Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, e tendo por base pesquisa empírica realizada em sete capitais brasileiras, utilizaremos de falas e reflexões extraídas dos grupos focais realizados com as equipes multidisciplinares estudadas, bem como das percepções extraídas de entrevistas com magistrados que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao final, propomos o reconhecimento da importância das equipes multidisciplinares na busca de novas saídas à violência doméstica contra a mulher no Brasil, bem como a necessidade de enxergar/admitir as rígidas fronteiras do nosso “mundo jurídico”.

Abstract This article aims to understand the workings of multidisciplinary teams in Domestic Violence Courts in Brazil. We seek to identify and understand the possible changes developed in these specialised spaces, which now exist for over a decade, that are turned to new responses capable of challenging the traditional way of doing things in the country’s Criminal Justice System. For that purpose and based on empirical research carried out in seven Brazilian capital cities, we will highlight some of the reflections extracted from focus groups carried out with the aforementioned multidisciplinary teams, as well as draw on the perceptions extracted from interviews with magistrates who work with domestic violence and victims of this type of conflict. In the end, we highlight the need for recognition of the importance of multidisciplinary teams when searching for new “ways out” in the domestic violence against women arena, as well as the need to see/admit the rigid borders of our “legal world”.

Resumo Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão corporal leve nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha. Durante a pesquisa percebemos que, o “batedor de mulher”, ao dividir, nas audiências, espaço com “ladrões” e “traficantes”, esvazia a gravidade da violência doméstica, gerando decisões liberatórias que, não são necessariamente um problema em si, mas podem se tornar quando não acompanhadas de uma assistência específica à vítima. Ao final, mesmo apontando um caminho de muitas dificuldades, propomos um diálogo entre a Lei Maria da Penha e as audiências de custódia para minorar a revitimização da mulher no processo penal.

Abstract This article draws on findings of an empirical research on the so-called “custody hearings”, that is, the initial appearance before a judge after detainees are arrested for a crime in Brazil. This study was carried out in the cities of Recife and Olinda and the aim in this paper is to problematise the absence of the victim at such hearings in cases ruled by Brazil’s domestic violence law - the ‘Maria da Penha Law’. In this vein, we confronted judges’ workings in custody hearings against the backdrop of a decision made by Brazil’s Supreme Federal Court, in the “ADI 4424” case, which imposed “obligation to prosecute” domestic abuse assaults causing minor physical injuries - all in name of protecting the victim. During the research fieldwork we found that the seriousness of domestic violence is somewhat undercut for “women batterers” share the same space as “thieves” and “drug dealers” in the workings of custody hearings. This has led to decisions to release defendants from detention when their cases fall under the auspices of the Maria da Penha Law. This is not a problem in itself but may well become one when victims are left unassisted. At the end of the day, while acknowledging its many challenges, we suggest a dialogue between the Maria da Penha Law and custody hearings to lessen the revictimization of women in criminal proceedings in Brazil.